Órgãos Regulatórios Federais

Implementa programas que visam aprimorar continuamente a Política Nacional de Recursos hídricos voltados e garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade.

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Compete à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras.

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Proporciona condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.

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Incentiva, através de diversas vertentes, o estímulo à produção científica prevendo investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos e processos por parte das empresas concessionárias.

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Assegura a prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada.

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Regula todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira.

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Ao Banco Central cabe, entre outras funções: Exercer a fiscalização das instituições financeiras, autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

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Disciplina do ponto de vista qualitativo, a produção e comercialização de bens manufaturados entregues ao consumidor brasileiro, inclusive aqueles importados.

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