LICENCIAMENTO / 23.02.18

Recuo de ruralistas ameaça a votação de lei ambiental

VALOR ECONÔMICO

Os entendimentos entre governo e bancadas no Congresso para aprovação de uma nova Lei de Licenciamento Ambiental ameaçam ruir. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu cópia do texto para pautá-lo nos próximos dias, mas o clima de desconfiança entre ambientalistas e ruralistas compromete a tramitação. A bancada ruralista diz agora que fará emendas em pontos polêmicos no plenário.

Os ambientalistas reclamam que o relator na Comissão de Finanças, Mauro Pereira (MDB-RS), começou a enxertar o texto. "Só vai andar se eles recuarem dessa maluquice", disse o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), presidente da frente ambientalista. "Fechamos acordo no fim do ano, mas eles já romperam. Tem conversas até de um projeto paralelo para destruir tudo", criticou.

O acordo buscou um meio termo entre o que queriam os dois lados. Chegou-se a um projeto para garantir proteção ao ambiente com segurança jurídica e desburocratização, com prazos para órgãos como Funai e Ibama se manifestarem, mas sem poder de veto e com a decisão transferida para o Ministério do Meio Ambiente no caso de grandes obras. A bancada ruralista pretende apresentar emendas para que os Estados possam autorizar sozinhos o licenciamento de grandes obras e para o aval automático dos órgãos ambientais caso não se manifestem no prazo. Há demandas para facilitar a construção de estradas ou empreendimentos imobiliários. Também é incerto o futuro do Código Florestal.

O Supremo Tribunal Federal continuará na próxima semana a julgar ação declaratória de constitucionalidade e quatro ações diretas de inconstitucionalidade. É grande a divisão entre os votos dos ministros. Até agora, há empate em um dos principais aspectos: a previsão de anistia a sanções administrativas e criminais por desmatamento realizado antes de julho de 2008 aos que aderiram ao Programa de Regularização Ambiental.