GOVERNO / 10.01.19

Proposta de capitalização não valerá para faixa de menor renda

VALOR ECONÔMICO

O regime de capitalização a ser proposto na reforma da Previdência deve vigorar conforme a faixa de salário do segurado, segundo apurou o Valor. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro discute o patamar a partir do qual será aplicado o sistema na proposta da reforma. A ideia é deixar a população com menor renda no sistema atual, de repartição. O sistema de contas individuais seria usado para a maior renda. Se, por exemplo, o corte fosse de dois salários mínimos, 83,5% dos benefícios continuariam no sistema antigo.

A capitalização deve valer também só para novos integrantes do regime previdenciário,cujo ano de nascimento a ser considerado como corte também ainda precisa ser definido. Com estas duas condicionantes, a percepção no Ministério da Economia é que o custo de migração do sistema seria relativamente baixo e mais viável de ser implementado. A proposta de capitalização não deve trazer neste momento regras sobre que tipo de instituição e como serão administradas as contas individuais. Isso deve ficar para uma regulamentação posterior.

O ministro da Economia, Paulo Guedes voltou ontem a discutir o tema da Previdência com o presidente Jair Bolsonaro. O foco foi a medida provisórias para reduzir fraudes no sistema, que deve sair até a próxima semana. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participou da reunião.

No fim do ano passado, um grupo de especialistas, coordenado pelo expresidente do Banco Central (BC), Arminio Fraga, encaminhou a Guedes uma proposta de criação do regime de capitalização. A ideia desses analistas é trabalhar simultaneamente com o sistema de repartição simples (trabalhadores contribuem para bancar as aposentadorias de hoje) e o capitalizado (com contas individuais do trabalhador).

Esse duplo sistema teria um período de transição, no qual o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será reduzido para separar os dois sistemas. Assim, em 2030, a linha seria de R$ 4.798,94 (85% em valores de 2018) e, em 2040, R$ 3.952,07 (70% do teto). A partir daí, o valor real dessa linha divisória entre os sistemas seria mantido. O modelo do grupo de Fraga estabelece a criação do regime, a partir do próximo ano, para os nascidos depois de 2014.

O economista, Paulo Tafner, que também contribuiu para a proposta, ressaltou a importância de uma incorporação gradual do regime de capitalização no país. Isso porque, o regime de repartição simples é "muito frágil" a mudanças no mercado de trabalho e demografia. Na avaliação dele, não dá para acabar com o regime de repartição simples, pois o país ainda tem muitas desigualdades. Outro especialista que participou da elaboração da proposta é Leonardo Rolim, que atualmente é secretário-adjunto da Secretaria Especial de Previdência Social do Ministério da Economia.

O tema da Previdência tem mobilizado a agenda das principais autoridades do governo Bolsonaro. Ontem, após se reunir com o presidente e os ministros da Economia e da Casa Civil, o secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou até a segunda-feira deverá ser assinada a MP para coibir fraudes no sistema.

O objetivo é travar concessões "indevidas de benefícios". Segundo ele, foram identificados "indícios de ilicitude" em mais de 2 milhões de benefícios que precisariam ser auditados. Para a verificação desses contratos, será feito, a partir da publicação da MP, uma espécie de mutirão, inclusive com pagamento de bônus a servidores. Nas contas do novo governo, "há incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de beneficio". Com a MP, o governo espera ter, segundo Marinho, "uma economia bastante razoável para ajudar o nosso esforço fiscal". Paulo Guedes havia falado em mais de R$ 17 bilhões de economia. Marinho, porém, foi mais cauteloso e disse que "esse número ainda está sendo finalizado".