GOVERNO / 18.12.17

Governo quer acelerar divulgação de novo texto da Previdência

VALOR ECONÔMICO

O governo quer acelerar a divulgação do novo texto da reforma da Previdência para poder retomar as negociações em torno da proposta e garantir que a medida seja votada na Câmara no dia 19 de fevereiro. Em reunião neste domingo (17) no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram pedir celeridade ao relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), para a apresentação da versão final da reforma.

O objetivo do governo é mostrar rapidamente aos líderes partidários o texto que deverá ser levado a plenário em fevereiro, para tentar conter a pressão por novas modificações nas regras e começar a contar os votos que poderão ser dados a favor da proposta. "É necessário conhecer o texto da emenda o mais rapidamente possível. Esse debate deve ser permanente", afirmou o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que também participou da reunião.

Apesar de o relator ter anunciado novas flexibilizações no texto, o Palácio do Planalto ainda resiste em admitir essas concessões –como a criação de uma regra de transição mais benéfica para servidores públicos. "Não se pode perder a característica central da reforma, que é o esforço para acabar com privilégios. Não se constrói uma sociedade democrática com igualdade de oportunidades se mantivermos privilégios tão odiosos", disse Moreira. O governo quer evitar modificações no que chama de "espinha dorsal" da proposta, como a equiparação dos regimes previdenciários de servidores e de trabalhadores do setor privado, além da fixação de uma idade mínima para as aposentadorias de homens e mulheres.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada neste domingo, Rodrigo Maia afirmou que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada em fevereiro, será "impossível" votar o tema. Gilmar Mendes Temer também recebeu neste domingo o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em mais um compromisso que não constava na agenda oficial do presidente.

Mendes afirmou ter feito uma "visita de cortesia" a Temer, que se recupera de uma cirurgia para desobstrução da uretra e colocação de uma sonda para ajudá-lo a urinar. Segundo o ministro, os dois conversaram novamente sobre a proposta para instituir um regime de semipresidencialismo no país a partir de 2022. "Temos compartilhado a proposta, mas sabemos que já outras questões na pauta. Não é algo imediato, mas o debate precisa ocorrer", disse Mendes.