ECONOMIA / 21.12.17

Alta do PIB deve elevar receita em R$ 100 bi em 2018

VALOR ECONÔMICO

Uma expansão de PIB de 3% no ano que vem, conforme projeta o governo federal, deve resultar no ano que vem em crescimento de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões nominais em relação à arrecadação federal de 2017, segundo cálculos preliminares de economistas ouvidos pelo Valor. Para alguns analistas, a receita adicional seria suficiente para cobrir possível perda de arrecadação do governo com alguns projetos que ainda não foram votados ou ficaram para ser decididos em 2018, como a reoneração da folha de pagamentos e a tributação dos fundos exclusivos.

A Tendências estima que um crescimento de 3% da economia em 2018 resultaria em arrecadação adicional de cerca de R$ 100 bilhões nominais em relação a este ano, explica o economista Fabio Klein. Ele levou em consideração inflação de 4,1% no ano que vem e arrecadação de R$ 1,337 trilhão neste ano. Nos cálculos da 4E, o ganho de arrecadação seria de R$ 120 bilhões nominais em relação a 2017. As consultorias, porém, ainda fazem seus cálculos com projeções mais conservadoras de elevação de PIB para o ano que vem e, consequentemente, com estimativas menores de elevação de receitas.

A Tendências, diz Klein, estima expansão de 2,8% para o PIB em 2018, o que resultaria em crescimento de arrecadação de R$ 97 bilhões em relação às receitas deste ano. Com projeção de alta de 1,9% para o PIB no ano que vem, o economista Bruno Lavieri, da 4E, calcula que o crescimento de receita seria de 1,2% em termos reais, o que resultaria em receita adicional de R$ 61 bilhões por conta da retomada, em relação ao arrecadado em 2017.

A decisão de segunda-feira do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Medida Provisória (MP) 805, que estabelece o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% dos servidores públicos federais e adia para 2019 o reajuste salarial que algumas categorias deveriam ter no ano que vem, diz Lavieri, joga uma incerteza adicional para o quadro fiscal do ano que vem.

Para o economista da 4E, a MP, que tem efeito tanto para a elevação de receitas como para a redução de despesas, é necessária para que a União consiga entregar a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões em 2018. A alta da arrecadação com a retomada da economia, porém, seria suficiente para cobrir possível frustração de receitas caso o governo não consiga levar à frente a reoneração de folha e a tributação dos fundos exclusivos.

Klein, da Tendências, lembra que a preocupação com a MP já existia porque sua apreciação tinha sido adiada para 2018. Se a medida não prosperar, o governo federal deixa de ter receita adicional de R$ 2,2 bilhões em 2018. O que mais preocupa, porém, diz ele, está do lado das despesas, já que a medida para o ano que vem reduziria em R$ 5,1 bilhões os gastos projetados por conta do adiamento para 2019 do reajuste salarial para algumas carreiras de servidores, entre outras despesas.

Klein acredita que no campo das receitas, ainda há possibilidade de o governo cobrir essa e outras possíveis frustrações com a arrecadação adicional que a União poderá ter com a recuperação da economia. Mesmo com a estimativa anterior do governo federal, de crescimento de 2,5% do PIB para o ano que vem, mais conservadora que os 3% atuais, a arrecadação seria maior que a deste ano em R$ 92,5 bilhões nominais, calcula Klein. Para Klein, a preocupação maior é com as despesas e não somente com a entrega da meta fiscal, mas principalmente com o cumprimento do teto de gastos.

Além da votação da reforma previdenciária, deixada para ser votada para o ano que vem, com possíveis efeitos somente a partir de 2019, ele destaca a aprovação de gastos como a da Lei Kandir, que garante aos Estados o pagamento pela União de R$ 1,8 bilhão como ressarcimento das perdas com ICMS sobre exportação, e a do aumento do repasse aos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pagamento da Lei Kandir espera sanção presidencial enquanto o repasse foi aprovado pelo Senado e ainda deve ser analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo Klein, o espaço total para contingenciamento em 2018 seria de R$ 18,5 bilhões em despesas discricionárias, considerando o que já pode ser previsto em gastos para o ano que vem e levando em conta que as receitas adicionais com o crescimento da economia devem cobrir a arrecadação que o governo não conseguiu aprovar até agora.

Para Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), a perspectiva que se tem hoje é de que o governo conseguirá cumprir meta fiscal e também a regra do teto de gastos no ano que vem. Mas se não forem aprovadas medidas como a do adiamento do reajuste salarial a servidores de 2018 para 2019, diz, o caminho deverá ser o do contingenciamento.

A despesa discricionária prevista pelo governo federal para o ano que vem, avalia, tem um pouco de "gordura" que poderia ser contingenciada. Para ela, poderia ser bloqueado valor entre R$ 3 a R$ 8 bilhões no ano que vem em gastos discricionários. Do ponto de vista das receitas, diz Vilma, a recuperação da economia parece se consolidar e deve dar impulso à arrecadação.

Isso poderá compensar a frustração com a não aprovação de medidas que garantiriam mais recursos no ano que vem mas, para ela, há ainda um risco grande em relação aos recursos previstos com as concessões. São quase R$ 20 bilhões nessa conta, destaca ela. "Desse total, cerca de R$ 6 bilhões são de concessões já existentes, mas os demais R$ 14 bilhões devem vir de operações novas, com risco maior."